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Guia · · 13 min de leitura

Resolução CFM 2336/2023: o que médicos podem e não podem divulgar (guia prático)

Resolução CFM 2.336/2023 em linguagem prática: o que pode, o que é proibido, antes e depois, depoimento, preço e checklist de compliance pra 2026.

Agência Gota·Agência Gota

Resposta rápida: a Resolução CFM 2.336/2023, em vigor desde 11 de março de 2024, modernizou a publicidade médica no Brasil. Agora é permitido postar antes e depois (com contexto educativo), depoimento de paciente (sóbrio, sem superlativo) e divulgar valores de consulta e procedimento. Continua proibido promessa de resultado, autorreferência sensacionalista, consulta em grupo e oferta a famoso em troca de divulgação. CRM e RQE viraram obrigatórios na página principal de qualquer rede social ou site.

Este guia traduz a Resolução em linguagem de consultório, cobre caso a caso (antes e depois, depoimento, preço, redes sociais) e fecha com checklist de conformidade pra aplicar em 20 minutos no seu perfil profissional.

O que é a Resolução 2336/2023

A Resolução CFM 2.336/2023 é a norma que regula a publicidade médica no Brasil. Foi publicada em setembro de 2023 e entrou em vigor em 11 de março de 2024, com 6 meses de adaptação.

Substituiu a Resolução 1.974/2011, que estava defasada — redes sociais ainda engatinhavam quando a antiga foi escrita; o mercado em 2023 tinha outro jogo.

O processo de elaboração foi longo: mais de 3 anos, 2.600+ sugestões em consulta pública, 4 webinários abertos, consulta às sociedades médicas. Resultado: norma mais detalhada e contemporânea que a anterior.

O CFM mantém um portal oficial de publicidade médica com exemplos práticos e perguntas respondidas — vale consulta direta pra dúvidas específicas. O CREMESP também publica um FAQ útil respondendo casos reais.

Quem está sujeito à Resolução

Todos os médicos com CRM ativo no Brasil — autônomos, residentes com CRM, empregados em clínicas e hospitais. A norma vale pra:

  • Publicidade de serviços médicos (consultas, procedimentos, cirurgias)
  • Divulgação de trabalho do médico
  • Conteúdo institucional de clínicas
  • Conteúdo educativo em redes sociais
  • Materiais promocionais (flyer, outdoor, pacote de tratamento)
  • Site, blog, newsletter, WhatsApp Business

Não vale pra conteúdo de entretenimento puro do perfil pessoal do médico — mas a fronteira é fina e vale ter perfil pessoal privado.

O que mudou em linguagem prática

Em 2011 a norma proibia quase tudo. Em 2024 a norma passou a regular com mais precisão — mais coisa permitida, mas com condições claras. Resumo das mudanças principais:

TemaAntes (1974/2011)Agora (2336/2023)
Antes e depoisProibido em regraPermitido com contexto educativo, fatores e complicações
Depoimento de pacienteProibidoPermitido sobrio, sem adjetivo superlativo
Valor de consulta/procedimentoProibidoPermitido sem sensacionalismo
Imagem de pacienteCasos excepcionaisPermitido com consentimento e finalidade educativa
Menção a RQESugeridoObrigatório quando houver
Equipamentos da clínicaRestriçãoPermitido divulgar
Redes sociais específicasNão listadasLista explícita (Instagram, TikTok, YouTube, etc)
Repostagem de elogiosProibidoPermitido sem reiteração

A norma é mais permissiva — desde que respeitadas as condições detalhadas abaixo.

As informações obrigatórias em 2026

Toda peça de publicidade médica em 2026 (post, anúncio, flyer, site) precisa conter:

1. Nome completo do profissional

Nome como consta no CRM. Apelidos ("Dra. Ana"), quando permitidos pela tradição, devem estar acompanhados do nome completo em algum ponto.

2. Número do CRM

Com o estado de registro. Ex: "CRM-SP 123456". Na página principal do perfil de rede social, não em meio a outras informações.

3. Número do RQE, quando houver

RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é obrigatório pra quem se apresenta como especialista. Médico com residência reconhecida ou título de especialista pela sociedade médica registra RQE no CRM.

Se você não tem RQE na especialidade que divulga, não pode se apresentar como especialista. Pode se apresentar como "médico que atua em [área]" — sem o título de especialista.

4. Endereço e contato verificáveis

  • Endereço físico da clínica ou endereço eletrônico oficial
  • Telefone ou WhatsApp que atende

5. Em redes sociais: na página principal

Os dados acima devem estar na bio do perfil, não escondidos. Resolução é explícita: "página principal do perfil".

O que agora é permitido (com condições)

Antes e depois de procedimentos

Permitido, mas com 3 condições obrigatórias:

  1. Texto educativo acompanhante — explica o procedimento
  2. Fatores que influenciam resultado — biótipo, idade, condição clínica, tempo pós-procedimento
  3. Possíveis complicações — reação adversa, limitação, contraindicação

Exemplo certo:

"Esta é uma paciente de 38 anos, biótipo [X], submetida a preenchimento facial com ácido hialurônico na região [Y]. Resultado a [Z] semanas do procedimento. Resultado depende de fatores como pele, metabolismo e tempo desde aplicação. Possíveis complicações incluem edema, hematoma e, raramente, reação no material. Dra. Nome CRM-SP 123456 · RQE 456."

Exemplo errado:

"RESULTADO INCRÍVEL!" + imagem sem texto + "clique no link pra agendar"

Leia em detalhe como aplicar em antes e depois em medicina: como postar legalmente em 2026.

Depoimento de paciente

Permitido, desde que:

  • Sem adjetivo superlativo ("melhor", "fantástico", "incrível")
  • Sem promessa embutida ("ele vai mudar sua vida")
  • Sem narrativa de cura milagrosa
  • Sóbrio e factual

Exemplo certo:

"Dr. Fulano me atendeu durante o tratamento de rosácea. A abordagem foi didática e o acompanhamento cuidadoso."

Exemplo errado:

"Dr. Fulano é simplesmente o melhor dermato do Rio! Ele me salvou! Resultado incrível em 2 semanas!"

Divulgação de valores

Permitido divulgar preço de consulta e procedimento. Restrições:

  • Sem sensacionalismo ("promoção imperdível", "só hoje")
  • Sem urgência artificial ("últimas vagas")
  • Sem abatimento condicionado a indicação
  • Clareza sobre o que o preço inclui

Promoções e descontos são permitidos se reais e não enganosos. Bom senso: preço fixo e estável gera mais confiança que "preço promocional" permanente.

Imagens de pacientes e banco de imagens

Permitido usar imagem de paciente em conteúdo educativo, com:

  • Autorização por escrito do paciente, específica pra aquele uso
  • Finalidade educativa (não promoção pura)
  • Paciente pode revogar autorização a qualquer momento

Banco de imagens (modelos) também é permitido — geralmente mais prático e livre de risco de revogação. Deve ser identificado ou usado em contexto claramente ilustrativo.

Equipamentos e infraestrutura

Permitido divulgar equipamentos que a clínica tem, instalações, procedimentos ao vivo (com consentimento dos envolvidos).

Não pode: usar equipamento como argumento de que "o resultado é garantido porque temos aparelho X". Equipamento é meio, não resultado.

O que continua proibido

A lista reduziu mas ainda tem muito item. Principais proibições:

1. Promessa de resultado

"Garanta sua pele perfeita", "aumente 300% sua captação", "resultado em 2 semanas". Medicina lida com biologia variável — resultado não é garantia.

2. Autorreferência sensacionalista

"O melhor [especialidade] de [cidade]", "cirurgião número 1", "especialista de referência em [país]". Ninguém pode se autoclassificar como o melhor.

3. Divulgação de especialidade não registrada

Só pode se apresentar como especialista em X quem tem RQE em X registrado no CRM.

4. Consulta em grupo

Atendimento com mais de um paciente simultâneo (evento "consulta ao vivo"), exceto em contextos muito específicos educativos.

5. Oferta a pessoa famosa em troca de divulgação

Tratamento gratuito para celebridade em troca de post viola o Código de Ética. Gera concorrência desleal e instrumentaliza o médico.

6. Repasse de informação diagnóstica em rede social

"Esses sintomas são [doença]", "você tem [condição]" em comentário ou DM. Diagnóstico só em consulta. Em rede social, educação geral e orientação a procurar especialista.

7. Linguagem sensacionalista sobre condições clínicas

"Olha o que a rosácea causa!" com foto impactante. Educação em saúde é permitida; sensacionalismo é vedado.

8. Promessa embutida no depoimento

"Eu me curei em 3 sessões" — mesmo em depoimento, promessa de cura é proibida. O médico que reposta se torna responsável pelo conteúdo.

Redes sociais específicas: o que o CFM listou

A Resolução 2336 fez algo novo: listou nominalmente as redes sociais onde a norma se aplica. Inclui:

  • Instagram
  • TikTok
  • YouTube
  • Twitter/X
  • Facebook
  • LinkedIn
  • Threads
  • Telegram
  • WhatsApp Business
  • Sites, blogs e páginas pessoais
  • "Quaisquer outros meios similares que vierem a ser criados"

Uso pessoal (privado) de rede social não está sob a norma. Uso profissional ou mesclado — sim.

Leia mais em Instagram para médicos em 2026.

Penalidades por descumprimento

Processo ético-profissional no CRM do estado onde o médico atua. Gradação de sanções, em ordem crescente:

  1. Advertência confidencial — repreensão sem publicação
  2. Censura confidencial — idem, mais formal
  3. Censura pública — divulgada pelo CRM
  4. Suspensão — de 30 dias a 2 anos
  5. Cassação — perda do direito de exercer

Na prática do dia a dia, maioria dos casos termina em advertência ou censura. Mas cada caso é caso — infração grave, repetida ou com dano a paciente pode escalar rápido.

Dano concreto adicional: reputação. Processo ético aparece no perfil público do médico no CRM — qualquer paciente pode consultar. Reconstrução leva anos.

Compliance em WhatsApp Business

WhatsApp não aparece em grande parte da literatura de compliance — mas está explicitamente na lista da Resolução 2336. Regras aplicam:

  • Nome, CRM, RQE na foto/descrição de perfil comercial
  • Mensagem automática de boas-vindas não pode ter promessa
  • Catálogo de serviços do WhatsApp Business segue as mesmas regras de publicidade
  • Lista de transmissão conta como publicidade (cuidado com conteúdo enviado)

O que pode no WhatsApp

  • Orientação geral sobre especialidade
  • Lembrete de retorno pra paciente ativo
  • Conteúdo educativo (com disclaimer)
  • Confirmação de agendamento

O que não pode

  • Diagnóstico por mensagem
  • Prescrição sem consulta prévia
  • Promessa de resultado
  • "Pacote promocional" sensacionalista

Checklist de conformidade em 20 minutos

Lista pra aplicar agora no seu perfil profissional. Cada item é auditável:

Perfil de Instagram/redes

  • Nome do médico ou clínica claro no nome do perfil
  • CRM visível na bio (ex: "CRM-RJ 12345")
  • RQE na bio quando apresentar como especialista
  • Endereço ou contato verificável na bio
  • Bio sem autorreferência sensacionalista
  • Link na bio leva a site ou WhatsApp da clínica

Posts recentes (últimos 30)

  • Nenhum post com "o melhor de...", "número 1 em..."
  • Nenhum post com antes e depois sem texto educativo
  • Nenhum depoimento de paciente superlativo
  • Nenhuma promessa de resultado
  • Imagens de pacientes (se houver) com consentimento arquivado
  • Comentários/DMs sem diagnóstico remoto

Site profissional

  • Nome, CRM, RQE visíveis em todas as páginas (header ou footer)
  • Endereço físico real publicado
  • Política de privacidade e LGPD aplicada à clínica publicadas
  • Página de serviços sem promessa
  • FAQ não responde com diagnóstico

Google Meu Negócio

  • Nome consistente com CRM
  • Categoria correta ("Clínica médica" ou específica)
  • Horários de funcionamento atualizados
  • Reviews respondidas sem revelar informação do paciente

WhatsApp Business

  • Perfil profissional com nome, CRM, RQE, endereço
  • Mensagem automática sem promessa
  • Catálogo sem preço sensacionalizado

Publicidade paga

  • Anúncios do Google Ads e Meta Ads seguem as mesmas regras
  • Palavras-chave negativas excluem termos proibitivos
  • Landing pages com CRM e RQE visíveis

Aplicando esse checklist, você fica dentro de compliance em 20-30 minutos pro seu perfil principal.

Como manter compliance sustentável

Compliance não é evento único; é processo. Três práticas que funcionam:

1. Revisão editorial antes de publicar Todo post passa por 2 pares de olhos — quem escreveu + quem revisa. Em clínica com marketing interno, revisor pode ser o próprio médico. Em agência, é processo formal.

2. Auditoria trimestral A cada 3 meses, revisitar últimos 90 posts. Remover o que ficou fora de padrão. Atualizar o que mudou na norma.

3. Backup de consentimentos Manter pasta digital com autorizações de imagem assinadas — físicas ou digitais (DocuSign, Clicksign). Se paciente revoga, você sabe o que remover.

Quando terceirizar publicidade pra agência, garanta que ela faça revisão CFM formal. Leia em como escolher uma agência de marketing médico como auditar isso.

Mitos comuns sobre a Resolução

Mito 1 — "Agora posso fazer qualquer anúncio, o CFM liberou."

Falso. A Resolução 2336 abriu algumas possibilidades mas manteve muitas proibições. Ler a norma com cuidado é essencial.

Mito 2 — "Como o CFM não fiscaliza todo mundo, posso arriscar."

Risco alto. Denúncia de paciente insatisfeito, colega concorrente ou fiscalização rotineira é suficiente pra abrir processo. Denúncia anônima é aceita.

Mito 3 — "Se a agência fez, a responsabilidade é dela."

Falso. O CRM é do médico. Processo ético é do médico. Agência pode ter responsabilidade civil contratual, mas a pena profissional recai sempre sobre quem tem o registro.

Mito 4 — "Posso apagar o post errado depois que o CFM me notificar."

Difícil. Captura de tela vira prova. Apagar não anula a infração — pode até agravar (tentativa de ocultar).

Mito 5 — "Médico residente não está sujeito."

Residente com CRM está sujeito. Inclusive residente atua sob supervisão, o que amplifica responsabilidade do preceptor por omissão.

Leitura complementar

Tópicos relacionados:

E pra colocar tudo em prática:

Fontes oficiais

Pra consulta direta:

Consulte o CRM do seu estado pra orientações regionais adicionais.

Próximo passo

Se você quer auditar o estado atual do compliance CFM no seu site, redes sociais e materiais de marketing, solicite um diagnóstico gratuito. Em 48h voltamos com análise objetiva dos pontos a corrigir, classificados por severidade — sem obrigação de contratar.

A metodologia da Gota inclui revisão CFM em cada peça produzida, por design. Agência que trata CFM como apêndice gera risco; agência que trata CFM como espinha dorsal entrega tranquilidade.

Perguntas frequentes

A Resolução CFM 2336 substitui o Código de Ética Médica?

Não. Complementa. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) continua vigente e trata de todas as dimensões da prática médica — relação com paciente, sigilo, diagnóstico, remuneração, relação com colegas. A Resolução 2336/2023 é específica pra publicidade médica e substitui a antiga 1.974/2011 nesse recorte. Na prática, todos os dois valem simultaneamente.

Preciso atualizar minhas redes sociais agora?

Sim, se ainda não fez. A Resolução está em vigor desde 11 de março de 2024. Três ações mínimas: (1) CRM e RQE visíveis na bio do perfil profissional; (2) revisar histórico de posts pra remover qualquer antes e depois sem texto educativo, depoimento superlativo, ou promessa de resultado; (3) acrescentar disclaimer em posts educativos sobre procedimentos. Depois de atualizado, manter o padrão em toda peça nova.

O que acontece se eu descumprir a Resolução 2336?

Descumprimento pode levar a processo ético-profissional no CRM do seu estado. Sanções variam de advertência confidencial (leve) a cassação do exercício profissional (grave). Mais comum na prática é advertência pública ou censura confidencial. Independente da sanção formal, processo ético gera dano de reputação difícil de reverter. Vale o custo de compliance pra evitar o risco.

A Resolução 2336 vale pra médico residente?

Sim. Residente com CRM ativo (mesmo em condição de especialista em formação) está sujeito ao Código de Ética Médica e às resoluções do CFM, incluindo a 2336. Residente que ainda não tem RQE na especialidade específica não pode se divulgar como especialista — mesmo que esteja cursando a residência. Pode se apresentar como "médico em formação em [especialidade] pela [instituição]".

Posso publicar foto de paciente se ele autorizar?

Sim, com 3 condições simultâneas: (1) autorização expressa por escrito do paciente, específica pra aquele uso; (2) finalidade educativa, não promocional; (3) contexto acompanhante (o que foi tratado, fatores que influenciam, possíveis complicações). Autorização genérica ("uso de imagem pra marketing") não é suficiente — precisa ser específica. E paciente pode revogar autorização a qualquer momento, o que obriga a remoção do conteúdo.

Dúvidas frequentes

Respostas rápidas.

  • Não. Complementa. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) continua vigente e trata de todas as dimensões da prática médica — relação com paciente, sigilo, diagnóstico, remuneração, relação com colegas. A Resolução 2336/2023 é específica pra publicidade médica e substitui a antiga 1.974/2011 nesse recorte. Na prática, todos os dois valem simultaneamente.

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